Desapropriação perícia prévia

A importância da avaliação por profissionais:

Realizar uma avaliação imobiliária para fins judiciais é de extrema importância para garantir a equidade e justiça em processos legais relacionados a bens imóveis. A avaliação é um procedimento técnico e imparcial, realizado de acordo com as normas estabelecidas, como a NBR 14.653, e segue as diretrizes internacionais estabelecidas pela International Valuation Standards (IVS). Essas normas garantem a transparência, precisão e confiabilidade dos resultados, tornando a avaliação um instrumento fundamental na resolução de disputas judiciais.

Informações Técnicas:

A avaliação imobiliária para fins judiciais requer o uso de metodologias adequadas e consistentes, capazes de fornecer uma análise objetiva do valor de um imóvel. Entre as metodologias mais utilizadas nesse contexto, destacam-se o Método Comparativo de Dados de Mercado, o Método da Renda e o Método Involutivo. Essas abordagens consideram fatores como localização, características físicas, tamanho, estado de conservação, entre outros, a fim de determinar o valor justo e imparcial do imóvel em questão.

Exemplo e Benefícios:

Em casos de desapropriação de imóveis, a avaliação imobiliária é essencial para determinar o valor justo da indenização a ser paga ao proprietário. Um perito especializado analisa o imóvel levando em consideração fatores como sua localização, características físicas e potencial de uso. Essa avaliação precisa e imparcial assegura que o proprietário seja devidamente compensado pelo valor real do imóvel afetado pela desapropriação. Seguem alguns dos benefícios:

• Indenização justa: A avaliação imobiliária garante que o proprietário receba uma indenização condizente com o valor de mercado do imóvel, evitando prejuízos financeiros.
• Imparcialidade: A avaliação é conduzida por um perito imparcial, o que proporciona confiança e transparência no processo de determinação do valor da indenização.
• Base legal para negociação: A avaliação fornece um ponto de partida sólido para negociações entre o proprietário e o órgão responsável pela desapropriação, facilitando o diálogo e evitando disputas desnecessárias.

Entenda o que entregamos aos clientes

Primeiramente, se faz necessário destacar a individualidade da avaliação. No caso dos bens imóveis, por exemplo, cada imóvel apresenta características intrínsecas e extrínsecas à um determinado mercado, tornando assim, um trabalho único para cada laudo de avaliação.

Dito isto, na Valor Engenharia buscamos atender plenamente as finalidades e os objetivos dos nossos clientes, mas sempre permeando e respeitando os devidos aspectos normativos da atividade.

Além de todos os requisitos mínimos exigidos pela NBR 14653-1, os nossos laudos de avaliação irão conter os seguintes tópicos:

Quem pode realizar avaliações?

Após a Lei 5.194 de 1996, art. 7º, a avaliação de imóveis passou a ser atividade exclusiva de engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, devidamente registrados nos seus respectivos Conselhos. Ou seja, é condição necessária o registro no CREA e/ou CAU para o profissional estar apto a emitir laudo técnico.

Por definição, a engenharia de avaliações representa um conjunto de conhecimentos técnico-científicos especializados e aplicados à avaliação de bens por engenheiros ou arquitetos.

Buscamos em nossa empresa realizar os procedimentos de excelência expostos nas normas da ABNT, que dentre outros procedimentos, destacamos principalmente:

• Quanto à capacitação profissional: manter-se atualizado quanto ao estado da arte e somente aceitar encargo para o qual esteja especificamente habilitado e capacitado;
• Quanto ao sigilo: considerar como confidencial o resultado do trabalho realizado e toda informação técnica, financeira ou de outra natureza, recebida do cliente a menos que autorizada a sua divulgação.

Dito isto, afirmamos que toda a equipe técnica da Valor Engenharia é formada por profissionais com larga experiência neste segmento de mercado. Estamos aptos para exercer a atividade de avaliações de bens e à disposição para atender plenamente às mais variadas demandas dos nossos clientes.

Sobre a Valor Engenharia

A Gestão de Ativos é uma das principais atividades que as empresas devem ter em pauta, pois permite o pleno conhecimento de seu ativo imobilizado, que via de regra corresponde ao patrimônio de maior valor da empresa, e exige a formação de uma equipe multidisciplinar.

Gestão de Ativos

A boa Gestão de Ativos começa com a realização de um Inventário Físico, que é um processo realizado a fim identificar e classificar os bens integrantes do ativo imobilizado da empresa, de modo a permitir a seu correto registro contábil, dentro das novas práticas da contabilidade. O trabalho consiste na vistoria detalhada dos bens, afixação de etiquetas de identificação (tombos), descrição das principais características produtivas, estado de conservação e manutenção de cada bem.

O segundo passo da boa Gestão de Ativos é a realização de uma Conciliação Contábil, que consiste na comparação entre o inventario real dos bens e a situação contábil, buscando identificar bens existentes e não contabilizados e/ou bens contabilizados e não mais existentes, afim de proceder os devidos ajustes para que a contabilidade espelhe a real situação da empresa.

Completando as fases da boa Gestão de Ativos, é importante a realização periódica de um Teste de Impairment, que é um procedimento contábil que visa verificar se os ativos de uma empresa estão desvalorizados, ou seja, se o seu valor contábil excede seu valor recuperável. Por valor recuperável entende-se o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso, determinados por meio de laudo de avaliação elaborado por especialistas.

A Avaliação de bens é uma atividade técnico regulamentada por norma e que visa determinar o valor de mercado de um ativo, bem como suas condições de usabilidade, estabilidade e segurança.

Para compreendermos melhor o serviço de avaliação de bens, vamos utilizar como base um trecho da norma NBR 14653 da ABNT que trata sobre o assunto:

Avaliação de bens: Análise técnica, realizada por Engenheiro de Avaliações, para identificar o valor de um bem, de seus custos, frutos e direitos, assim como determinar indicadores da viabilidade de sua utilização econômica, para uma determinada finalidade, situação e data.

Quando falamos sobre a avaliação de bens, esse conceito é aplicado para chegar ao valor real de um ativo. Na prática, esse valor é definido com base nas características físicas do imóvel, mas também utilizando outros fatores externos que interferem na análise, unindo fatores tangíveis e intangíveis.

É importante ressaltar que a avaliação de bens é aplicável, inclusive a bens imóveis (urbano, rural, comercial ou industrial) e a bem móveis (máquinas, equipamentos, veículos e mobiliário). Com esse serviço, pode-se definir o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso, de venda a vida útil remanescente do bem e a taxa de depreciação individualizada.

A avalição de bens, com já dito anteriormente, deve sempre ser feita por um profissional qualificado – que possa atuar de forma imparcial e tenha os conhecimentos necessários para tal serviço.

Por essa razão, a avaliação de bens é um campo profissional reservado aos engenheiros e arquitetos especialistas na área de engenharia econômica e de avaliação.

A Resolução nº 218 do CONFEA discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Em seu artigo 1º está previsto:

Art. 1º - Para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, ficam designadas as seguintes atividades:

(…)

Atividade 06 - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;

Além disso, a Resolução nº 345 do CONFEA define o seguinte:

Compreende-se como a atribuição privativa dos Engenheiros em suas diversas especialidades, dos Arquitetos, dos Engenheiros Agrônomos, dos Geólogos, dos Geógrafos e dos Meteorologistas, as vistorias, perícias, avaliações e arbitramentos relativos a bens móveis e imóveis, suas partes integrantes e pertences, máquinas e instalações industriais, obras e serviços de utilidade pública, recursos naturais e bens e direitos que, de qualquer forma, para a sua existência ou utilização, sejam atribuições destas profissões.