Engenhos, fazendas, sítios, glebas, entre outros
A NBR 14653-3 também estabelece os procedimentos para a avaliação de imóveis rurais. Ela foi desenvolvida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e tem como objetivo fornecer uma metodologia para a realização de avaliações de imóveis rurais de forma consistente e padronizada. A norma abrange todos os tipos de imóveis rurais, incluindo terras, propriedades agrícolas, florestais e pecuárias.
Ela se divide em três partes: a primeira descreve os procedimentos para a descrição do imóvel, incluindo informações sobre a localização, acesso, topografia, uso atual, áreas construídas e não construídas, entre outras; a segunda parte descreve os procedimentos para a avaliação do imóvel, incluindo informações sobre o método de avaliação, as fontes de informação, a análise do mercado e a elaboração do relatório final; e a terceira parte descreve os procedimentos para a certificação de avaliadores de imóveis rurais.
Ela também inclui as diretrizes para a realização de avaliações de benfeitorias e instalações presentes nas propriedades. A NBR 14653-3 é usada por avaliadores imobiliários, engenheiros agrônomos, peritos judiciais e outros profissionais envolvidos na avaliação de imóveis rurais.
Classificação:
Estabelece as classificações dos componentes dos imóveis rurais, incluindo edificações, benfeitorias, vegetação, solo e água. Ela define cinco categorias para as edificações: residenciais, comerciais, industriais, de prestação de serviços e outras.
As benfeitorias são classificadas em estruturais, de infraestrutura, de produção e outras. A vegetação é dividida em florestas, pastagens, outras culturas e áreas não vegetadas. O solo é classificado como agricultável, não agricultável e água.
Contexto histórico
Para que possamos contextualizar ainda mais sobre a avaliação de propriedades rurais, precisamos percorrer brevemente a história sobre as normas técnicas e leis nas quais os profissionais da área se baseiam para realizar tal atividade. A área especializada da engenharia que possui o objetivo de mensurar tecnicamente o valor de algum bem chama-se Engenharia de Avaliações.
Historicamente, a extinção do Sistema de Concessões de Terras (imposto pelos portugueses) por meio da validação da Lei de Terras (Lei nº 601 de 1850), deu origem aos primeiros conceitos de propriedade particular de terras no Brasil. Em seguida, o engenheiro Luiz Carlos Berrini tornou-se um dos precursores deste campo de estudo ao publicar os seus primeiros livros entre os anos de 1941 e 1949, que contemplavam tecnicamente os parâmetros necessários para se avaliar terrenos e imóveis.
No decorrer dos anos seguintes, as demandas por avaliações foram crescendo e gerando a necessidade da criação de leis e normas técnicas que contemplassem as particularidades e complexidades exigidas pelo mercado. Então, as associações e os institutos de pesquisas foram sendo criados no país e, em 1989 foi publicada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) a NBR 5676 para Avaliação de Imóveis Urbanos (atualmente revisada e chamada de NBR 14653), onde definiram-se as metodologias científicas e os conceitos gerais que os trabalhos avaliatórios deveriam fundamentalmente se basear.
Apenas três anos depois da primeira publicação da NBR sobre as avaliações de bens, em 1992, era fundada pelos engenheiros Rubens Dantas e Afonso Farias, atual CEO, a empresa Valor Engenharia de Perícias e Avaliações.
Atualmente, com mais de 30 anos de existência e cerca de R$ 7 bilhões em ativos avaliados, a Valor Engenharia se tornou referência de mercado, possuindo a expertise técnica para realizar o serviço de avaliação das mais variadas tipologias de bens.
Entenda o que entregamos aos clientes
Primeiramente, se faz necessário destacar a individualidade da avaliação. No caso dos bens imóveis, por exemplo, cada imóvel apresenta características intrínsecas e extrínsecas à um determinado mercado, tornando assim, um trabalho único para cada laudo de avaliação.
Dito isto, na Valor Engenharia buscamos atender plenamente as finalidades e os objetivos dos nossos clientes, mas sempre permeando e respeitando os devidos aspectos normativos da atividade.
Além de todos os requisitos mínimos exigidos pela NBR 14653-1, os nossos laudos de avaliação irão conter os seguintes tópicos:
1 - Identificação
Classificação quanto ao uso, tipo e local do imóvel.
2 - Fundamentação
Especificação e grau de fundamentação do laudo.
3 - Vistoria
Visita técnica com relatório fotográfico agregado.
4 - Características
Da região e do imóvel que ora será avaliado.
5 - Pesquisa
Coleta de dados do mercado para fundamentação.
6 - Metodologia
Definição dos procedimentos adequados ao caso.
7 - Cálculos
Apresentação da memória de cálculos avaliatórios.
8 - Estatísticas
Tratamento estatístico e análises gráficas.
9 - Laudo
Apresentação do documento com os resultados.
Quem pode realizar avaliações?
Após a Lei 5.194 de 1996, art. 7º, a avaliação de imóveis passou a ser atividade exclusiva de engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, devidamente registrados nos seus respectivos Conselhos. Ou seja, é condição necessária o registro no CREA e/ou CAU para o profissional estar apto a emitir laudo técnico.
Por definição, a engenharia de avaliações representa um conjunto de conhecimentos técnico-científicos especializados e aplicados à avaliação de bens por engenheiros ou arquitetos.
Buscamos em nossa empresa realizar os procedimentos de excelência expostos nas normas da ABNT, que dentre outros procedimentos, destacamos principalmente:
- Quanto à capacitação profissional: manter-se atualizado quanto ao estado da arte e somente aceitar encargo para o qual esteja especificamente habilitado e capacitado;
- Quanto ao sigilo: considerar como confidencial o resultado do trabalho realizado e toda informação técnica, financeira ou de outra natureza, recebida do cliente a menos que autorizada a sua divulgação.
Dito isto, afirmamos que toda a equipe técnica da Valor Engenharia é formada por profissionais com larga experiência neste segmento de mercado. Estamos aptos para exercer a atividade de avaliações de bens e à disposição para atender plenamente às mais variadas demandas dos nossos clientes.
Sobre a Valor Engenharia
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